Resumo da Vaga: Técnico Superior com funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos técnicos/científicos para a decisão. Principais Destaques: 1. Funções consultivas e de planeamento 2. Elaboração de pareceres e projetos complexos 3. Responsabilidade e autonomia técnica **Código da Oferta:**OE202604/0783 **Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum **Estado:**Ativa **Nível Orgânico:**Câmaras Municipais **Órgão/Serviço:**Câmara Municipal de Olhão **Vínculo:**CTFP por tempo indeterminado **Regime:**Carreiras Gerais **Carreira:**Técnico Superior **Categoria:**Técnico Superior **Grau de Complexidade:**3 **Remuneração:**posição 1, nível 16 – 1\.499,15€ \- **Suplemento Mensal:**0,00 EUR **Caracterização do Posto de Trabalho:**4 – Conteúdo funcional e caracterização do posto de trabalho 4\.1 \- A caracterização do posto de trabalho e seu conteúdo funcional consiste no exercício das funções constantes do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do art.º 88 da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na categoria de técnico superior. 4\.2 \- A sua caracterização específica resulta da conjugação do mapa de pessoal do Município com as competências atribuídas à respetiva unidade orgânica nos termos do Regulamento da Estrutura Mista do Município, publicado no DRE e disponível para consulta na página eletrónica do Município, designadamente as inerentes ao técnico superior, nos termos do anexo à LTFP, cabendo, nomeadamente, o exercício das funções a seguir identificadas: . Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; . Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; . Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; . Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; * Na área das competências da Divisão de Obras Municipais, designadamente: . Executar as atribuições do Município relativas à construção, conservação e reabilitação de infraestruturas públicas, espaços exteriores, equipamento social e todos os edifícios pertencentes ou a cargo da autarquia e que devam realizar\-se por empreitada; . Coordenar integralmente todas as empreitadas municipais; . Coordenar as relações do Município com as Empreitadas do Estado em curso no concelho; . Gerir os processos de conceção/construção de edifícios e espaços públicos do concelho; . Elaborar e acompanhar os processos de execução de edifícios, espaços exteriores, vias de comunicação, redes de água e saneamento e outros equipamentos municipais realizados por conta do Município, quer se trate de iniciativa pública ou de edificação de obras para as quais a lei permita imputar encargos a terceiros; . Promover e acompanhar a elaboração/execução de projetos na área das obras municipais; . Colaborar com as demais unidades orgânicas sempre que seja necessário proceder a notificações ou outras ações determinadas superiormente. .Todas as demais que se verifiquem necessárias dentro das incumbências da unidade orgânica a que seja afeto/a e, ainda, no âmbito da colaboração com outras unidades orgânicas na prossecução do interesse público. 4\.3 \- A caracterização do posto de trabalho atrás referida, nos termos do art.º 81 da LTFP, não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional. **Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho** Câmara Municipal de Olhão 1 Largo Sebastião Martins Mestre Olhão 8700349 OLHÃO Faro Olhão **Total Postos de Trabalho:**1 **Quota para Portadores de Deficiência:**0