Função: Jurista – Especialista em Expropriações Departamento: Jurídico / Técnico Superior hierárquico direto: Diretor Jurídico / Direção Técnica Local de trabalho: Sede e deslocações a diversas localizações em território nacional Regime: Tempo integral **1\. Missão da Função** Assegurar a gestão jurídica de processos de expropriação, servidões administrativas e regularização fundiária, garantindo o cumprimento da legislação aplicável e a defesa dos interesses da empresa e dos seus clientes, desde a fase de instrução até à resolução judicial ou administrativa. **2\. Principais Responsabilidades** * Acompanhar e instruir processos de expropriação por utilidade pública, desde a fase declarativa até à fase de indemnização. * Elaborar pareceres jurídicos e notas técnicas sobre enquadramento legal de expropriações, servidões e regularizações fundiárias. * Apoiar a equipa técnica na análise de títulos de propriedade, registos prediais e matrizes. * Preparar e rever contratos, escrituras e minutas legais associadas a aquisições ou cedências de terreno. * Representar a empresa ou clientes em reuniões com entidades públicas e particulares. * Acompanhar processos administrativos e judiciais junto de Câmaras Municipais, CCDRs, Direções Regionais e Tribunais. * Colaborar com a equipa de topografia e cadastro na interpretação e validação de plantas e memoriais descritivos. * Garantir o cumprimento das normas legais, prazos e procedimentos previstos no Código das Expropriações e legislação conexa. * Apoiar na formação interna da equipa técnica sobre enquadramento jurídico das expropriações. **3\. Requisitos da Função** Formação Académica: * Licenciatura em Direito. * Inscrição válida na Ordem dos Advogados (preferencial). Experiência: * Mínimo de 5 anos de experiência em Direito Administrativo e Expropriações. * Experiência comprovada em processos de expropriação, servidões e regularizações fundiárias. Competências Técnicas: * Domínio do Código das Expropriações e legislação conexa (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, RJUE; Código Civil; Código do Procedimento Administrativo). * Capacidade de redação jurídica, análise documental e interpretação de registos prediais e plantas cadastrais. * Experiência em contacto com entidades públicas e privadas no âmbito de processos expropriativos. Competências Comportamentais: * Elevado sentido ético e de responsabilidade. * Capacidade de argumentação e negociação. * Boa comunicação oral e escrita. * Capacidade de trabalho em equipa multidisciplinar. * Autonomia e orientação para resultados. **4\. Condições e Enquadramento** Vínculo: Contrato de trabalho / prestação de serviços Horário: 8h30 – 17h30 Remuneração: A definir conforme experiência e qualificação Outros benefícios: subsídio de refeição, seguro, etc. **5\. Avaliação de Desempenho** * Qualidade e rigor técnico\-jurídico dos pareceres e documentos produzidos. * Cumprimento de prazos e eficácia na resolução de processos. * Grau de autonomia e proatividade. * Capacidade de colaboração e comunicação com a equipa técnica e clientes. #### **Behavioural Requirements** * High sense of responsibility, autonomy and initiative * Analytical and rigorous capacity, focused on objectives * Integration and adaptation to teamwork * Good interpersonal relationship ##### **Offer** * Integration in a **benchmark business Group, with 20 years of existence** * Opportunity for **personal**, **professional** and **curricular** **development** * Integration in a **multidisciplinary**, multicultural and **technically demanding** **environment** * **Professional Training** * **Remuneration adjusted to** technical knowledge and **experience** demonstrated ***Who are we ?*** VIAMAPA \- Geosat Group is a benchmark in surveying services, including topographic surveys, 3D laser scanning, cartography and cadastre. We offer specialized solutions for engineering, architecture and construction in Portugal , Spain , France and Mozambique , guaranteeing precision and excellence at every stage of projects. Services 3D Surveying, Mobile Mapping, Topography, Cartography, Cadastre and Bathymetry. Since 2016, our Research and Development team at the Group has been creating innovative 3D maps for Smart Cities and autonomous driving, integrating field experience and artificial intelligence We use advanced laser scanning technologies (LiDAR) in fixed, mobile or aerial modes. Our specialized team offers customized solutions, employing techniques such as photogrammetry and Mobile Mapping to build accurate urban models. Our AI systems enhance data analysis, guaranteeing an in\-depth understanding of spaces. We are based on precision and innovation, always focused on total customer satisfaction, operating in Europe and Africa.