Técnico Superior

Descrição

Resumo da Vaga: Realização de estudos e trabalhos jurídicos, elaboração de pareceres e consultadoria jurídica para a Câmara Municipal de Valpaços. Principais Destaques: 1. Realização de estudos e trabalhos de natureza jurídica 2. Elaboração de pareceres e informações sobre legislação 3. Consultadoria jurídica às unidades orgânicas **Código da Oferta:**OE202606/1077 **Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum **Estado:**Ativa **Nível Orgânico:**Câmaras Municipais **Órgão/Serviço:**Câmara Municipal de Valpaços **Vínculo:**CTFP por tempo indeterminado **Regime:**Carreiras Gerais **Carreira:**Técnico Superior **Categoria:**Técnico Superior **Grau de Complexidade:**3 **Remuneração:**1499,15 **Suplemento Mensal:**0,00 EUR **Caracterização do Posto de Trabalho:**Realização de estudos e outros trabalhos de natureza jurídica, conducentes à definição e concretização das políticas do município; elaboração de pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos; recolha, tratamento e difusão de legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação necessária ao serviço; análise e informação de reclamações e recursos hierárquicos; instrução de processos de contraordenação e colaboração nos processos de Execução Fiscal; análise, informação e elaboração das respetivas minutas de resposta a petições e exposições dirigidos à autarquia por munícipes em geral e entidades públicas em particular; elaboração de protocolos, contratos e demais instrumentos jurídicos; consultadoria jurídica às restantes unidades orgânicas da organização; apoio nas reuniões públicas **Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho** Câmara Municipal de Valpaços 2 Praça do Município Valpaços 5430482 VALPAÇOS Vila Real Valpaços **Total Postos de Trabalho:**2 **Quota para Portadores de Deficiência:**0