Técnico Superior

Descrição

Resumo da Vaga: Desempenhe funções técnicas, administrativas e de planeamento, atuando nas áreas de ordenamento do território, urbanismo, licenciamento e gestão do espaço público. Principais Destaques: 1. Avaliar projetos de arquitetura e verificar conformidade com o PDM 2. Elaborar e atualizar instrumentos de gestão territorial 3. Apoiar a equipa de fiscalização de obras **Código da Oferta:**OE202604/0208 **Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum **Estado:**Ativa **Nível Orgânico:**Câmaras Municipais **Órgão/Serviço:**Câmara Municipal de Castelo de Vide **Vínculo:**CTFP por tempo indeterminado **Regime:**Carreiras Gerais **Carreira:**Técnico Superior **Categoria:**Técnico Superior **Grau de Complexidade:**3 **Remuneração:**Posição 1 nível 16 da Tabela Remuneratória Única **Suplemento Mensal:**0,00 EUR **Caracterização do Posto de Trabalho:**Afetação – Divisão de Planeamento e Projetos. Conteúdo funcional inerente à carreira de Técnico Superior, de grau de complexidade 3, constantes do anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, conforme artigo 88\.º da LTFP, acrescidas das funções associadas ao mapa de pessoal do Município e que são as seguintes: * As funções são essencialmente técnicas, administrativas e de planeamento, atuando nas áreas relacionadas com o ordenamento do território, urbanismo, licenciamento e gestão do espaço público. Principais funções e responsabilidades: * Avaliar projetos de arquitetura para construção, reconstrução, ampliação ou demolição; verificação de conformidade com o Plano Diretor Municipal (PDM), regulamentos municipais, normas técnicas e legislação nacional em vigor (RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação); * Elaboração, revisão e atualização de instrumentos de gestão territorial, nomeadamente: PDM, Planos de Urbanização e Planos de Pormenor; * Desenvolver e acompanhar projetos de reabilitação urbana, espaços verdes e infraestruturas municipais; * Apreciação e emissão de pareceres referentes a projetos de construção, loteamentos, empreendimentos turísticos, industriais e ocupações de via pública; * Análise dos processos de informação prévia, construção, loteamentos, e outros, e emitir ou solicitar pareceres necessários à tomada de decisão ou deliberação; * Deverá ainda apoiar a equipa de fiscalização, verificando se as obras estão conforme os projetos aprovados. A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto no artigo 81\.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. **Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho** Câmara Municipal de Castelo de Vide 1 Rua Bartolomeu Álvares da Santa Castelo de Vide 7320117 CASTELO DE VIDE Portalegre Castelo de Vide **Total Postos de Trabalho:**1 **Quota para Portadores de Deficiência:**0