Descrição
Resumo da Vaga:
Procura-se Técnico Superior na área do Direito para apoiar novos residentes em processos de legalização e questões jurídicas no âmbito do projeto Incubadora Demográfica do Pinhal Interior.
Principais Destaques:
1. Apoio jurídico a novos residentes
2. Funções consultivas e de planeamento jurídico
3. Integração em equipa multidisciplinar
**Código da Oferta:**OE202607/0665
**Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum
**Estado:**Ativa
**Nível Orgânico:**Outros
**Órgão/Serviço:**Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
**Vínculo:**CTFP a termo resolutivo incerto
**Regime:**Carreiras Gerais
**Carreira:**Técnico Superior
**Categoria:**Técnico Superior
**Grau de Complexidade:**3
**Remuneração:**1\.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 corresponde a remuneração de 1\.499,15€,
**Suplemento Mensal:**0,00 EUR
**Caracterização do Posto de Trabalho:**Pretende\-se que o(a) candidato(a) exerça funções na carreira e categoria de Técnico Superior, na área do Direito, designadamente no apoio ao projeto da Incubadora Demográfica do Pinhal Interior: terá como missão apoiar os novos residentes no processo de legalização e em todas as questões jurídicas necessárias para facilitar a sua integração no território, garantindo que os aspetos legais sejam cumpridos, pode realizar estudos e outros trabalhos de natureza jurídica, funções consultivas, de planeamento, programação, avaliação e de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à área jurídica, que visem fundamentar e preparar a decisão, elabora pareceres e informações no âmbito da equipa multidisciplinar.
**Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho**
Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa 1 Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, 1º Andar Castelo Branco 6000117 CASTELO BRANCO Castelo Branco Castelo Branco
**Total Postos de Trabalho:**1
**Quota para Portadores de Deficiência:**0