Técnico Superior

Descrição

Resumo da Vaga: Procura-se Técnico Superior para funções de natureza jurídica, elaboração de pareceres, apoio à gestão e acompanhamento de processos, com responsabilidades de coordenação. Principais Destaques: 1. Funções jurídicas e elaboração de pareceres 2. Apoio à gestão e coordenação de equipas 3. Acompanhamento de processos judiciais **Código da Oferta:**OE202604/0991 **Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum **Estado:**Ativa **Nível Orgânico:**Juntas de Freguesia **Órgão/Serviço:**Junta de Freguesia de Alfragide **Vínculo:**CTFP por tempo indeterminado **Regime:**Carreiras Gerais **Carreira:**Técnico Superior **Categoria:**Técnico Superior **Grau de Complexidade:**3 **Remuneração:**1\.499,15€ (1\.ª Posição, Nível 16 da Tabela Remuneratória Única) \- Negociável **Suplemento Mensal:**0,00 EUR **Caracterização do Posto de Trabalho:**Funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88\.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau de complexidade 3, atividade descrita na caraterização dos postos de trabalho do Mapa de Pessoal de 2026, designadamente, realiza estudos e outros trabalhos de natureza jurídica conducentes à definição das políticas da freguesia; elabora pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos; recolhe, trata e difunde legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação necessárias ao serviço em que está integrado; pode ser incumbido de coordenar e superintender na atividade de outros profissionais e, bem assim, de acompanhar processos judiciais. Ocasionalmente faz atendimento à população; assiste as reuniões de Assembleia de Freguesia; dá apoio ao Gabinete de Apoio à Presidência e aos outros serviços; elaboração de procedimentos de contratação pública; elaboração de procedimentos conducentes aos contratos de trabalho em funções públicas; acompanhamento dos processos relativos à ocupação do espaço público; despachos sumários. **Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho** Junta de Freguesia de Alfragide 1 Rua Miguel Torga, 2 2720292 AMADORA Lisboa Amadora **Total Postos de Trabalho:**1 **Quota para Portadores de Deficiência:**0