Resumo da Vaga: Procura-se Técnico Superior para assessoria jurídica no Gabinete Jurídico do Instituto Politécnico da Guarda, prestando apoio em diversas áreas legais. Principais Destaques: 1. Assessoria jurídica técnica 2. Elaboração de pareceres e estudos jurídicos 3. Apoio em contencioso administrativo e processos disciplinares **Código da Oferta:**OE202604/0075 **Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum **Estado:**Ativa **Nível Orgânico:**Ministério da Educação, Ciência e Inovação **Órgão/Serviço:**Instituto Politécnico da Guarda **Vínculo:**CTFP a termo resolutivo certo **Duração:**12 meses **Regime:**Carreiras Gerais **Carreira:**Técnico Superior **Categoria:**Técnico Superior **Grau de Complexidade:**3 **Remuneração:**Nível 16 ou 26 **Suplemento Mensal:**0,00 EUR **Caracterização do Posto de Trabalho:**O concurso tem por objeto um posto de trabalho com o conteúdo funcional inerente à carreira geral de técnico superior e, em especial, no âmbito do gabinete jurídico do IPG, competindo\-lhe, nomeadamente: * Prestar assessoria de caráter técnico jurídico nas diversas áreas de atuação do IPG; * Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos jurídicos sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente; * Assegurar o contencioso administrativo; * Prestar apoio jurídico e intervir em matéria de processos disciplinares; * Assegurar a recolha, o tratamento e a difusão da legislação, jurisprudência e doutrina relevantes na prossecução das atribuições do IPG; * Colaborar na preparação, elaboração e análise de projetos de regulamentos, contratos, deliberações, protocolos, despachos e outros documentos que lhe sejam solicitados; * Promover o acompanhamento e atualização do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; * Promover a elaboração e acompanhamento dos normativos e procedimentos no âmbito da Prevenção da Corrupção; * Prestar apoio jurídico à elaboração e revisão de planos e programas que o IPG está legalmente obrigado a adotar e executar ou outros a determinar pelo Presidente do IPG; * Apoiar a Divisão de Gestão de Pessoas nas várias matérias que requeiram apoio jurídico; * Assegurar o expediente e o arquivo do Gabinete; * Executar outras atividades que, no domínio jurídico, lhe sejam atribuídas ou solicitadas. 5\.2\. A descrição de funções, em 5\.1, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente relacionadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81\.º da LTFP. 5\.3\. As funções inerentes ao posto de trabalho são exercidas em regime de exclusividade. **Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho** Instituto Politécnico da Guarda 1 Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 50 Guarda 6300559 GUARDA Guarda Guarda **Total Postos de Trabalho:**1 **Quota para Portadores de Deficiência:**0