Descrição
Resumo da Vaga:
Procura-se Técnico Superior para gerir programas e projetos contratualizados, garantir o cumprimento de normativos e apurar oportunidades financeiras em Fundos Comunitários.
Principais Destaques:
1. Gestão de programas e projetos contratualizados
2. Verificação de conformidade de despesas elegíveis
3. Apoio à tomada de decisão em projetos cofinanciados
**Código da Oferta:**OE202607/0481
**Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum
**Estado:**Ativa
**Nível Orgânico:**Outros
**Órgão/Serviço:**Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela
**Vínculo:**CTFP por tempo indeterminado
**Regime:**Carreiras Gerais
**Carreira:**Técnico Superior
**Categoria:**Técnico Superior
**Grau de Complexidade:**3
**Remuneração:**1\.499,15 € (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos)
**Suplemento Mensal:**0,00 EUR
**Caracterização do Posto de Trabalho:**O posto de trabalho destina\-se ao exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88\.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) no domínio da área da Contratualização e Fundos Comunitários, compreendendo, designadamente, o seguinte conteúdo funcional: Exercer as competências delegadas pelas autoridades de gestão dos programas e operações objeto de contratualização, nomeadamente: Assegurar a organização dos processos de candidatura; Garantir o cumprimento dos normativos aplicáveis em matéria de concorrência, de contratação pública, de auxílios estatais, de ambiente e de igualdade de oportunidades; Verificar a conformidade das despesas elegíveis apresentadas; Assegurar a recolha de dados físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução dos projetos; Assegurar o cumprimento das regras de publicidade. Elaborar as candidaturas de assistência técnica para o exercício das competências delegadas e formalizar os respetivos pedidos de pagamento; Apoiar o processo de tomada de decisão sobre os projetos cofinanciados; Gerir programas e projetos contratualizados; Elaborar relatórios sobre a atividade da Unidade; Desenvolver esforços no sentido de apurar oportunidades financeiras e outras no âmbito dos Fundos Comunitários e não Comunitários; Desempenho de demais funções funcionalmente ligadas e compatíveis com a carreira e categoria. A descrição das funções referidas anteriormente não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenham a qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos estabelecidos no artigo 81\.º da LTFP, na sua redação atual.
**Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho**
Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela 2 Largo Paço do Biu, n.º 3 Guarda 6300592 GUARDA Guarda Guarda
**Total Postos de Trabalho:**2
**Quota para Portadores de Deficiência:**0