Técnico Superior

Descrição

Resumo da Vaga: Profissional de Técnico Superior para realizar estudos jurídicos, elaborar pareceres, e prestar apoio técnico-jurídico aos órgãos da CIMAC e Municípios associados. Principais Destaques: 1. Realizar estudos e trabalhos jurídicos para a CIMAC e Municípios 2. Elaborar pareceres sobre legislação e regulamentos 3. Prestar apoio técnico-jurídico a órgãos e serviços **Código da Oferta:**OE202511/0120 **Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum **Estado:**Ativa **Nível Orgânico:**Outros **Órgão/Serviço:**Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central **Vínculo:**CTFP por tempo indeterminado **Regime:**Carreiras Gerais **Carreira:**Técnico Superior **Categoria:**Técnico Superior **Grau de Complexidade:**3 **Remuneração:**1\.ª posição remuneratória, nível 16, da Tabela Remuneratória Única **Suplemento Mensal:**0,00 EUR **Caracterização do Posto de Trabalho:**• Realizar estudos e outros trabalhos jurídicos, de apoio à definição e concretização das políticas da CIMAC e dos Municípios associados; * Elaborar pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, regulamentos e normas internas; * Prestar apoio técnico\-jurídico aos órgãos e serviços da CIMAC e aos Municípios associados; * Recolher, tratar e difundir legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação jurídica relevante; * Manter atualizados os repositórios normativos e apoiar a uniformização de procedimentos jurídicos internos; * Acompanhar processos judiciais em que a CIMAC seja parte ou interessada; * Assegurar a publicação no Diário do República de todos os diplomas, despachos, avisos e outros atos que careçam de publicidade oficial; * Verificar procedimentos contratuais, assegurando o cumprimento do Código dos Contratos Públicos (CCP); * Colaborar com os diversos serviços internos no apoio à legalidade de procedimentos; * Executar ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços; * Exercer as demais funções, que lhe sejam atribuídas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior. **Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho** Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central 1 Rua 24 de Julho, 1 Évora 7000673 ÉVORA Évora Évora **Total Postos de Trabalho:**1 **Quota para Portadores de Deficiência:**0