Descrição
Resumo da Vaga:
Técnico Superior para administração urbanística, focado na análise e parecer sobre operações urbanísticas e atendimento a munícipes.
Principais Destaques:
1. Funções em arquitetura e administração urbanística
2. Análise e parecer sobre operações urbanísticas
3. Atendimento a munícipes e gestão de procedimentos
**Código da Oferta:**OE202605/1171
**Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum
**Estado:**Ativa
**Nível Orgânico:**Câmaras Municipais
**Órgão/Serviço:**Câmara Municipal do Cartaxo
**Vínculo:**CTFP por tempo indeterminado
**Regime:**Carreiras Gerais
**Carreira:**Técnico Superior
**Categoria:**Técnico Superior
**Grau de Complexidade:**3
**Remuneração:**1499\.15
**Suplemento Mensal:**0,00 EUR
**Caracterização do Posto de Trabalho:**Funções enquadradas no ANEXO à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no que respeita à categoria de Técnico Superior, grau de complexidade funcional 3, inseridas na atividade arquitetura para a unidade funcional de administração urbanística da divisão de planeamento e administração urbanística e de acordo com o anexo ao mapa de pessoal: Administração Urbanística \- Promover a análise e emitir parecer sobre pedidos e comunicações relativos a operações urbanísticas, publicidade e ocupação da via pública; Proceder à análise e emissão de pareceres sobre pedidos de emissão de certidões relativas a operações urbanísticas e ou correlacionáveis com atividades económicas, da jurisdição da autarquia; Proceder à análise e emitir parecer sobre reclamações referentes a obras de edificação e loteamentos; Integrar comissões de vistorias; Verificar os pedidos para a constituição em propriedade horizontal; Efetuar atendimento aos munícipes no dia fixado para o efeito; Exercer as funções de gestor de procedimento, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Realizar os demais trabalhos que lhe forem solicitados, no âmbito da sua formação académica e das competências e atribuições que, nesse domínio, são cometidas aos municípios
**Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho**
Câmara Municipal do Cartaxo 1 Praça 15 de Dezembro Cartaxo 2070050 CARTAXO Santarém Cartaxo
**Total Postos de Trabalho:**1
**Quota para Portadores de Deficiência:**0