Técnico Superior

Descrição

Resumo da Vaga: O Técnico Superior desempenhará funções jurídicas no Gabinete Jurídico da Universidade de Lisboa, incluindo elaboração de pareceres, apoio em contencioso e preparação de documentos. Principais Destaques: 1. Apoio jurídico especializado em ambiente universitário 2. Participação na elaboração de regulamentos e contratos 3. Organização e instrução de processos disciplinares **Código da Oferta:**OE202604/0004 **Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum **Estado:**Ativa **Nível Orgânico:**Ministério da Educação, Ciência e Inovação **Órgão/Serviço:**Universidade de Lisboa **Vínculo:**CTFP por tempo indeterminado **Regime:**Carreiras Gerais **Carreira:**Técnico Superior **Categoria:**Técnico Superior **Grau de Complexidade:**3 **Remuneração:**1\.499,15€ **Suplemento Mensal:**0,00 EUR **Caracterização do Posto de Trabalho:**O Técnico Superior desempenhará funções no Gabinete Jurídico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa. As tarefas a realizar no posto de trabalho são: a) Elaborar estudos, pareceres e informações de caráter jurídico, por determinação do Reitor, do Administrador ou da Equipa Reitoral; b) Intervir nos processos de contencioso administrativo relativos à Universidade de Lisboa, acompanhando a respetiva tramitação, e bem assim em quaisquer outros processos judiciais; c) Participar na preparação, elaboração e análise de projetos de regulamentos, contratos, deliberações, despachos e outros documentos ou minutas, sempre que solicitado; d) Acompanhar o desenvolvimento de novos procedimentos de contratação decorrentes de alterações legislativas; e) Apoiar tecnicamente os procedimentos de contratação e de realização de despesas, sempre que solicitado; f) Proceder à organização e instrução de inquéritos e processos de natureza disciplinar, ordenados pelos órgãos legalmente competentes; g) Recolher e divulgar a legislação pertinente para a atividade da Universidade. **Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho** Universidade de Lisboa 1 Alameda da Universidade \- Cidade Universitária Lisboa 1600214 LISBOA Lisboa Lisboa **Total Postos de Trabalho:**1 **Quota para Portadores de Deficiência:**0