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Técnico Superior
**Código da Oferta:**OE202512/0394
**Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum
**Estado:**Ativa
**Nível Orgânico:**Câmaras Municipais
**Órgão/Serviço:**Câmara Municipal de Fornos de Algodres
**Vínculo:**CTFP por tempo indeterminado
**Regime:**Carreiras Gerais
**Carreira:**Técnico Superior
**Categoria:**Técnico Superior
**Grau de Complexidade:**3
**Remuneração:**1\.442,57
**Suplemento Mensal:**0,00 EUR
**Caracterização do Posto de Trabalho:**Compete ao Engenheiro/a Florestal o exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, elaborando, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e exercidas com responsabilidade e autonomia tal como consta do mapa anexo da LTFP. Compete\-lhe ainda, designadamente:
Planeamento e gestão florestal \- elaborar, acompanhar e atualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI); promover a gestão sustentável das florestas e o ordenamento do espaço rural, em articulação com entidades regionais e nacionais (ICNF, ANEPC, CCDRC, ARH, CIMRBSE); identificar e caracterizar as áreas florestais do concelho, mantendo atualizada a cartografia florestal; apoiar a execução de planos de gestão florestal de propriedades públicas, comunitárias e privadas; fiscalizar e garantir o cumprimento das obrigações legais em matéria de gestão de combustível; elaborar e executar o plano operacional municipal, de carácter obrigatório e anual; apoiar a formação e sensibilização da população em matéria de prevenção de incêndios; promover reuniões da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, prestando assessoria e secretariado às mesmas.
Arborizações \- apreciar projetos no âmbito do RJAAR – Regime Jurídico de arborização e rearborização, verificar enquadramento nos planos regionais de ordenamento florestal e demais documentos de ordenamento do território; fiscalizar esses mesmos projetos; garantir a manutenção da arborização em conformidade com normas legais, incluindo espécies protegidas ou de interesse ecológico e patrimonial. elaborar relatórios técnicos e pareceres relacionados com intervenções no arvoredo urbano, assegurando compatibilidade com o planeamento municipal; elaborar o inventário arvoredo urbano e demais regulamentos a ele legalmente associados.
Emissão de Pareceres sobre licenciamentos \- emitir pareceres técnicos obrigatórios sobre licenciamentos que incidam em solo florestal ou a menos de 50 metros dele, nos termos do Decreto\-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação.
Apoio a candidaturas e financiamento \- apoiar a elaboração e submissão de candidaturas a fundos nacionais e comunitários relacionados com: gestão e recuperação florestal, arborização urbana e paisagismo, prevenção de incêndios, sustentabilidade e biodiversidade.
Apoio na recuperação pós\-incêndio \- colaborar no levantamento de áreas ardidas e elaboração de planos de recuperação e reflorestação; apoiar os proprietários e a comunidade na reconstituição do potencial florestal e espaços verdes urbanos; elaboração de candidaturas a Fundos de Emergência Municipais elaboração de candidaturas a particulares.
Praticar todos os atos solicitados que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados; Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares e as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas; Apoio a todas as unidades orgânicas da Câmara Municipal; Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações.
A descrição das funções não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81\.º da LTFP.
**Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho**
Câmara Municipal de Fornos de Algodres 1 Estrada Nacional N.º 16, Apartado 15 Fornos de Algodres 6370999 FORNOS DE ALGODRES Guarda Fornos de Algodres
**Total Postos de Trabalho:**1
**Quota para Portadores de Deficiência:**0
Rua Dr. Ribeiro Sanchez 2B, 6300-665 Guarda, Portugal
€ 1.442/Mês
Belmonte
Português
