Técnico Superior

Descrição

Resumo da Vaga: Desempenhar funções técnicas no Gabinete Técnico Florestal do Município, gerindo o património florestal e apoiando o planeamento e ordenamento do território rural. Principais Destaques: 1. Integra o Gabinete Técnico Florestal do Município (GTF Maia) 2. Gestão do património florestal municipal 3. Participa no planeamento e ordenamento do território rural **Código da Oferta:**OE202512/0107 **Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum **Estado:**Ativa **Nível Orgânico:**Câmaras Municipais **Órgão/Serviço:**Câmara Municipal da Maia **Vínculo:**CTFP por tempo indeterminado **Regime:**Carreiras Gerais **Carreira:**Técnico Superior **Categoria:**Técnico Superior **Grau de Complexidade:**3 **Remuneração:**1\.442,57 **Suplemento Mensal:**0,00 EUR **Caracterização do Posto de Trabalho:**Desempenhar funções do Gabinete Técnico Florestal do Município (GTF Maia), para cumprimento das atribuições definidas no art.º 2\.º da Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, assim como as atribuições da gestão do fogo rural conferidas aos municípios no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e definição das suas regras de funcionamento; Gerir o património florestal municipal de encontro à função que desempenha no território, e cumprindo os deveres legais à luz da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) e SGIFR (Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais); Participar nas tarefas de planeamento, ordenamento, gestão do território rural do Município, em articulação com os proprietários e demais entidades; Emitir pareceres, estudos ou informações no âmbito do Regime Jurídico aplicável às Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR), com recurso a espécies florestais, no território continental, aprovado pelo Decreto\-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual; Emitir pareceres, estudos ou informações no âmbito dos Condicionamentos à Edificação em Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) e fora destas, artigos 60\.º e 61\.º respetivamente, do Decreto\-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual; Emitir pareceres e licenças de utilização de Artigos de Pirotecnia, em articulação com os serviços municipais e autoridades policiais, à luz do artigo 67\.º do Decreto\-lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual; Elaborar e/ou gerir planos de gestão florestal, projetos de exploração florestal e processos de certificação florestal; Apoiar tecnicamente a elaboração de propostas a candidaturas aos apoios nacionais e comunitários, de âmbito rural, para os territórios florestais; Dinamizar e participar em iniciativas de comunicação, sensibilização e transferência de conhecimento. Grau de complexidade 3\. **Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho** Câmara Municipal da Maia 1 Praça Doutor José Vieira Carvalho Maia 4474006 MAIA Porto Maia **Total Postos de Trabalho:**1 **Quota para Portadores de Deficiência:**0