Técnico Superior

Descrição

Resumo da Vaga: Profissional para emitir pareceres sobre pedidos de informação de construção, fiscalizar alterações e garantir o cumprimento de planos e regulamentos urbanísticos. Principais Destaques: 1. Analisar e emitir pareceres sobre pedidos de construção e loteamento 2. Fiscalizar alterações no espaço físico e garantir qualidade urbana 3. Propor regulamentos e medidas de simplificação de procedimentos **Código da Oferta:**OE202607/0730 **Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum **Estado:**Ativa **Nível Orgânico:**Câmaras Municipais **Órgão/Serviço:**Câmara Municipal de São João da Madeira **Vínculo:**CTFP por tempo indeterminado **Regime:**Carreiras Gerais **Carreira:**Técnico Superior **Categoria:**Técnico Superior **Grau de Complexidade:**3 **Remuneração:**1499,15€ **Suplemento Mensal:**0,00 EUR **Caracterização do Posto de Trabalho:**Dar pareceres sobre pedidos de informação relativos à construção e loteamento no espaço físico do Concelho; registar e referenciar os elementos constantes dos pedidos apresentados a fim de fundamentar os respetivos pareceres; pôr em prática e fazer respeitar todos os instrumentos de planeamento, nomeadamente o Plano Diretor Municipal e outros Planos, quando existentes; propor medidas e elaborar propostas de regulamentos que se mostrem necessários ao cumprimento dos seus objetivos; propor e implementar medidas tendentes à simplificação de procedimentos e celeridade de processos, sem prejuízo do respeito pela legalidade; vistoriar toda e qualquer alteração do espaço físico, quer por construção, reconstrução, conservação ou reparação em prédios urbanos, quer por urbanização do espaço; propor medidas para a manutenção e conservação desse mesmo espaço, nomeadamente no que se refere a reabilitação urbana e habitação degradada, no sentido de verificar e assegurar a qualidade do espaço construído e não construído; verificar in loco as premissas expostas nos diversos pedidos em apreciação; fazer cumprir alinhamentos e cotas de soleira fixados; fiscalizar o cumprimento das deliberações camarárias; coordenar e superintender as atividades de controlo da manutenção dos elevadores nos edifícios e, quando assim seja determinado, promover o processo de seleção da empresa prestadora do respetivo serviço. **Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho** Câmara Municipal de São João da Madeira 1 Av. da Liberdade 3701956 SÃO JOÃO DA MADEIRA Aveiro São João da Madeira **Total Postos de Trabalho:**1 **Quota para Portadores de Deficiência:**0