Assistente Técnico

Descrição

Resumo da Vaga: Desempenha funções executivas de apoio ao gabinete jurídico, aplicando métodos e processos definidos para a preparação de diplomas e instrução de processos. Principais Destaques: 1. Apoio ao gabinete jurídico do Representante da República 2. Preparação e comunicação de diplomas para publicação 3. Instrução de processos no âmbito das competências legais **Código da Oferta:**OE202604/0819 **Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum **Estado:**Ativa **Nível Orgânico:**Outros **Órgão/Serviço:**Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores **Vínculo:**CTFP por tempo indeterminado **Regime:**Carreiras Gerais **Carreira:**Assistente Técnico **Categoria:**Assistente Técnico **Grau de Complexidade:**2 **Remuneração:**€ 1\.035,63 (mil e trinta e cinco euros e sessenta e três cêntimos). **Suplemento Mensal:**0,00 EUR **Caracterização do Posto de Trabalho:**As funções a desempenhar são as constantes no anexo referido no n.º 2 do artigo 88\.º LTFP, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, designadamente funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade 2, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação, concretamente no apoio ao gabinete jurídico do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, na receção e preparação de diplomas vindos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e do Governo Regional, com vista a serem publicados no Diário da República; comunicação com os diversos organismos com que este Gabinete se relaciona; instrução e apoio do gabinete jurídico na instrução dos processos, no âmbito das competências conferidas ao Representante da República para a Região Autónoma dos Açores quer na Constituição da Republica Portuguesa, quer no Estatuto Político\-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e ainda no Estatuto do Representante da Republica para as Regiões Autónomas. **Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho** Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 2 Solar da Madre de Deus \- Apartado 144 Angra do Heroísmo 9701902 ANGRA DO HEROÍSMO RAA \- Ilha Terceira Angra do Heroísmo **Total Postos de Trabalho:**2 **Quota para Portadores de Deficiência:**0