Técnico Superior

Descrição

Resumo da Vaga: Este procedimento concursal comum visa o preenchimento de postos de trabalho na carreira de Técnico Superior, com ênfase no apoio jurídico e gestão de processos legais. Principais Destaques: 1. Apoio jurídico e elaboração de pareceres 2. Acompanhamento de contencioso administrativo 3. Gestão de processos disciplinares e inquéritos **Código da Oferta:**OE202606/0670 **Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum **Estado:**Ativa **Nível Orgânico:**Ministério da Educação, Ciência e Inovação **Órgão/Serviço:**Universidade Aberta **Vínculo:**CTFP por tempo indeterminado **Regime:**Carreiras Gerais **Carreira:**Técnico Superior **Categoria:**Técnico Superior **Grau de Complexidade:**3 **Remuneração:**1\.499,15€ **Suplemento Mensal:**0,00 EUR **Caracterização do Posto de Trabalho:**• Prestar apoio jurídico, designadamente através da elaboração de estudos, informações e pareceres jurídicos; * Acompanhar e patrocinar os processos de contencioso administrativo em que a Universidade seja parte; * Instruir ou apoiar a organização de processos do foro disciplinar, inquéritos e averiguações; * Colaborar na preparação de instrumentos jurídicos nos quais a Universidade seja parte; * Preparar, elaborar e analisar projetos de regulamentos, deliberações, despachos e outros documentos ou minutas; * Assegurar a divulgação diária, seletiva, dos diplomas publicados no Diário da República com interesse para as atividades da Universidade, designadamente atos emitidos por esta e legislação respeitante ao ensino superior e ciência, ao trabalho em funções públicas e aos domínios da cibersegurança, segurança da informação e proteção de dados pessoais; * Proceder à recolha, análise e divulgação de legislação, jurisprudência e doutrina relevante para a prossecução das atribuições da Universidade; * Elaborar e manter uma base de dados de natureza jurídica para apoio ao exercício das competências dos órgãos e serviços da Universidade, cujas funções específicas justifiquem o respetivo acesso; * Monitorizar a aplicação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e Código de Conduta e apoiar o respetivo responsável pelo cumprimento normativo; * Assegurar o funcionamento corrente do Canal de Denúncias relativo aos crimes de corrupção e outros e elaborar o respetivo relatório anual. **Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho** Universidade Aberta 2 Rua da Escola Politécnica, n.º 147 Lisboa 1269001 LISBOA Lisboa Lisboa **Total Postos de Trabalho:**2 **Quota para Portadores de Deficiência:**0