Descrição
Resumo da Vaga:
O Técnico Superior desempenhará funções no Gabinete Jurídico, elaborando pareceres, acompanhando processos judiciais e apoiando a preparação de documentos.
Principais Destaques:
1. Elaborar estudos, pareceres e informações de caráter jurídico
2. Intervir em processos de contencioso administrativo
3. Apoiar procedimentos de contratação e despesas
**Código da Oferta:**OE202604/0004
**Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum
**Estado:**Ativa
**Nível Orgânico:**Ministério da Educação, Ciência e Inovação
**Órgão/Serviço:**Universidade de Lisboa
**Vínculo:**CTFP por tempo indeterminado
**Regime:**Carreiras Gerais
**Carreira:**Técnico Superior
**Categoria:**Técnico Superior
**Grau de Complexidade:**3
**Remuneração:**1\.499,15€
**Suplemento Mensal:**0,00 EUR
**Caracterização do Posto de Trabalho:**O Técnico Superior desempenhará funções no Gabinete Jurídico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
As tarefas a realizar no posto de trabalho são:
a) Elaborar estudos, pareceres e informações de caráter jurídico, por determinação do Reitor, do Administrador ou da Equipa Reitoral;
b) Intervir nos processos de contencioso administrativo relativos à Universidade de Lisboa, acompanhando a respetiva tramitação, e bem assim em quaisquer outros processos judiciais;
c) Participar na preparação, elaboração e análise de projetos de regulamentos, contratos, deliberações, despachos e outros documentos ou minutas, sempre que solicitado;
d) Acompanhar o desenvolvimento de novos procedimentos de contratação decorrentes de alterações legislativas;
e) Apoiar tecnicamente os procedimentos de contratação e de realização de despesas, sempre que solicitado;
f) Proceder à organização e instrução de inquéritos e processos de natureza disciplinar, ordenados pelos órgãos legalmente competentes;
g) Recolher e divulgar a legislação pertinente para a atividade da Universidade.
**Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho**
Universidade de Lisboa 1 Alameda da Universidade \- Cidade Universitária Lisboa 1600214 LISBOA Lisboa Lisboa
**Total Postos de Trabalho:**1
**Quota para Portadores de Deficiência:**0
Tempo Integral
Presencial
Oeiras,Lisbon
