Técnico Superior

Descrição

Resumo da Vaga: Analisa e emite pareceres jurídicos, instrui processos de contraordenação e execução fiscal, elabora contratos e documentos técnico-jurídicos, e executa atividades jurídicas gerais. Principais Destaques: 1. Análise e pareceres jurídicos em diversos processos 2. Elaboração de contratos e documentos técnico-jurídicos 3. Execução de atividades especializadas na área do Direito **Código da Oferta:**OE202509/0466 **Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum **Estado:**Ativa **Nível Orgânico:**Câmaras Municipais **Órgão/Serviço:**Câmara Municipal de Aljezur **Vínculo:**CTFP a termo resolutivo certo **Duração:**12 meses **Regime:**Carreiras Gerais **Carreira:**Técnico Superior **Categoria:**Técnico Superior **Grau de Complexidade:**3 **Remuneração:**1442,57 **Suplemento Mensal:**0,00 EUR **Caracterização do Posto de Trabalho:**\- Analisar e dar pareceres jurídicos em todos os processos que lhe sejam submetidos; * Instruir processos de contraordenação; * Instruir processos de Execução Fiscal; * Instruir processos disciplinares; * Elaborar contratos e documentos de cariz técnico\-jurídico; * Efetuar inscrição e registo de imóveis junto do Serviço de Finanças e Conservatória do Registo Predial; * Elaborar estudos e propostas de regulamentos; * Executar outras atividades de carácter genérico ou especializado na área do Direito, no âmbito das competências da unidade orgânica. **Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho** Câmara Municipal de Aljezur 1 Rua Capitão Salgueiro Maia Aljezur 8670005 ALJEZUR Faro Aljezur **Total Postos de Trabalho:**1 **Quota para Portadores de Deficiência:**0