Fiscalização

Descrição

Resumo da Vaga: Desempenha funções de fiscalização e garante o cumprimento de normas legais e regulamentares, prevenindo riscos e irregularidades em diversas áreas municipais. Principais Destaques: 1. Fiscaliza e garante o cumprimento de regulamentos e posturas municipais 2. Previne riscos e perigos para a saúde, segurança e integridade 3. Assegura o cumprimento de normas legais e regulamentares **Código da Oferta:**OE202605/1184 **Tipo Oferta:**Procedimento Concursal Comum **Estado:**Ativa **Nível Orgânico:**Câmaras Municipais **Órgão/Serviço:**Câmara Municipal do Cartaxo **Vínculo:**CTFP por tempo indeterminado **Regime:**Carreiras Especiais **Carreira:**Fiscalização **Categoria:**Fiscal **Grau de Complexidade:**0 **Remuneração:**1035,63 **Suplemento Mensal:**0,00 EUR **Caracterização do Posto de Trabalho:**funções enquadradas na categoria de fiscal da carreira especial de fiscalização consubstancia\-se no acompanhamento no local, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares, informando sobre as irregularidades verificadas, prevenindo riscos e perigos para a saúde, segurança e integridade de pessoas e bens e garantindo o cumprimento de notificações e comunicações legalmente determinadas, nomeadamente: \- Fiscaliza e faz cumprir os regulamentos, posturas municipais e demais dispositivos legais relativos a áreas de ocupação da via pública, publicidade, trânsito, obras particulares, abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais ou industriais, preservação do ambiente natural, deposição, remoção, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos, públicos, domésticos e comerciais, preservação do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território. Presta informações sobre situações de facto com vista à instrução de processos municipais nas áreas da sua atuação específica. Transmite informação aos serviços de anomalias verificadas, nos espaços públicos, ou edifícios municipais, que coloquem em risco a integridade de pessoas e/ou de bens **Local Trabalho** **Nº Postos** **Morada** **Localidade** **Código Postal** **Distrito** **Concelho** Câmara Municipal do Cartaxo 2 Praça 15 de Dezembro Cartaxo 2070050 CARTAXO Santarém Cartaxo **Total Postos de Trabalho:**2 **Quota para Portadores de Deficiência:**0